Novo projeto de lei nos EUA tenta regulamentar proteção à privacidade

Mas iniciativa tem sido atacada tanto por grupos que defendem o consumidor quanto por representantes da indústria de publicidade na web.

Dois legisladores dos Estados Unidos lançaram nesta terça-feira (4/5) um projeto de lei que, se aprovado, exigirá que as empresas que coletam dados pessoais de seus clientes expliquem de forma transparente como os dados são obtidos e compartilhados.

No entanto, diversos grupos de defesa da privacidade e do consumidor disseram que, na prática, a proposta poderia legalizar atos que hoje são considerados violações à privacidade na web.

O projeto dos deputados Rick Boucher e Cliff Stearns aplica-se às informações coletadas online e no mundo real. A lei exige que as empresas que coletam dados pessoais forneçam aos consumidores a opção de sair da base de dados (opt out). Essas empresas ainda teriam de pedir permissão antes de compartilhar informações pessoais com terceiros.

Mas diversos grupos, incluindo a Federação dos Consumidores da América, a Electronic Frontier Foundation e a Electronic Privacy Information Center, critiracam o projeto, afirmando que essa codificação beneficiaria mais as empresas que o consumidor.

Melhor sem lei
“Com essa lei, seria melhor não ter lei alguma”, disse o editor e publisher do boletim Privacy Times, durante entrevista à imprensa.

Para John Simpson, diretor de um projeto da Google voltado a privacidade e responsabilidade, esse projeto transformaria em lei uma prática predominante fraca em termos de privacidade, que permite às empresas coletar dados pessoais se eles avisarem e, em algum casos, conseguirem o consentimento dos usuários.

“Não posso dizer muita coisa boa sobre isso”, disse. “Essa lei realmente adota um regime falido de aviso-e-consentimento que todos sabemos que não funciona.”

Os grupos também reclamaram que a lei proibiria os Estados de criarem suas próprias leis de privacidade online, impediria os consumidores de entrarem com ações na Justiça contra empresas que não protegem a privacidade, e permitiria às empresas manter informações pessoals por até 18 meses.

Proteção do IP
Segundo o projeto, as empresas não precisariam de permissão opt-in para coletar dados operacionais ou transacionais, como web logs ou cookies. No entanto, elas precisariam do consentimento para coletar informações importantes, como registros médicos, números de seguridade social, orientação sexual e localização geográfica precisa.

O vice-presidente para políticas públicas do Interactive Advertising Bureau (IAB), Michael Zaneis, disse que o projeto é “inspirado e um bom ponto de partida” para uma discussão sobre privacidade online. Mas ele também tem questões sobre a proposta, porque ela parece estender a definição de informação pessoal para incluir cookies e endereços IP.

“Nós nunca regulamos cookies e endereços de IP ou os tratamos como se eles fossem pessoalmente identificáveis”, disse.
(Grant Gross)

Fonte: IDG Now!

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