China obriga telecom a divulgar registros

PEQUIM – A China deve reforçar uma lei que obriga empresas de internet e de telecomunicações a informar o governo sobre usuários que discutem segredos de Estado, forçando as companhias a colaborar com o vasto aparato de segurança do país para reprimir dissidentes políticos.

A decisão, publicada hoje pela mídia estatal, surge em meio a contínuos esforços da China para controlar os serviços de comunicação.

Um rascunho de emendas à Lei para Proteção de Segredos do Estado entregue aos principais legisladores do país para análise torna ainda mais explícito a exigência de que empresas de comunicação ajudem a polícia e departamentos de segurança em investigações sobre vazamento de informações.

“Transmissões de informações devem ser imediatamente interrompidas se contiverem segredos de Estado”, afirmou a Xinhua News Agency, citando a emenda. A agência acrescentou que, segundo o documento, quando é descoberto um vazamento de informação, os registros terão que ser guardados e entregues às autoridades.

Na China, segredos de Estado podem significar praticamente qualquer informação (mapas, coordenadas geográficas e até estatísticas econômicas), e muitas vezes oficiais usam essa classificação para evitar a divulgação de dados.

A emenda, entretanto, não deve implicar mudanças significativas, já que as empresas de comunicação que operam na China já são obrigadas a colaborar com investigações do governo.

Fonte: Info Online

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