Tratado sobre pirataria online será revelado ao público

As negociações, que já duram desde há dois anos, têm sido mantidas secretas, embora tenham havido algumas fugas de informação e revelados excertos do texto em preparação, provocando o descontentamento do público, sobretudo pela forma como o documento trata a questão do desrespeito pelas leis dos direitos de autor dos conteúdos online.

Os países envolvidos nas negociações para o “Anti-counterfeiting Trade Agreement”, também conhecido pela sua sigla ACTA, concordaram unanimemente em tornar os documentos disponíveis ao público, após uma reunião realizada esta semana na Nova Zelândia, informa a Comissão em comunicado. Contudo, nenhum dos países envolvidos está disposto a revelar as suas posições individuais nas negociações que decorrem.

“Embora concordem em revelar publicamente o texto nas actuais circunstâncias que rodeiam as negociações, os participantes na sua criação reafirmam a importância de manter a confidencialidade das suas posições individuais”, diz a CE.

A Comissão Europeia nunca comentou directamente as fugas de informações que rodearam o texto do ACTA, mas refutou as alegações segundo as quais o tratado iria obrigar os países signatários a introduzir regras que prevêem a suspensão do acesso à internet dos violadores repetidos das leis do copyright. Nos textos que foram inadvertidamente tornados públicos, não consta esta obrigatoriedade, mas sim uma sugestão para que os países adoptem estas regras.

Sugere, ainda, que os ISP sejam responsabilizados pela distribuição de conteúdos ilícitos através das suas redes. Ao abrigo das actuais leis da União Europeia, os fornecedores de acesso à Internet não podem ser culpabilizados pela disponibilização de conteúdos como cópias ilegais de música ou filmes, frequentemente distribuídas através de redes peer-to-peer.

A Comissão negou sempre que o tratado em discussão iria tão longe. No seu comunicado desta semana, a CE assegura mesmo que o ACTA “não irá interferir na capacidade dos seus signatários de respeitarem os direitos e liberdades fundamentais dos seus cidadãos”.

Os participantes nas negociações do ACTA vão voltar a reunir-se na Suíça, em Junho próximo. O objectivo é concluir as negociações “ainda durante o ano de 2010″. A Comissão Europeia considera que a disponibilização ao público dos textos em discussão ajudará os países a chegar a um acordo final. Entre os participantes desta iniciativa estão os Estados Unidos, a União Europeia, o Japão, Canadá, Austrália e Coreia do Sul, Nova Zelândia e Suíça.

Fonte: Computer World

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