Punir pirata com desconexão da internet não está em debate, afirma ACTA

Países que negociam acordo de proteção a propriedade intelectual também desmentem ameaça de varredura de MP3 players e laptops nas fronteiras.

Um regime de penalidade em três estágios, que levaria à desconexão da internet de pessoas que violassem leis de propriedade intelectual, não faz parte das discussões da ACTA, informaram na sexta-feira (19/4) os responsáveis pelas negociações.

ACTA é a sigla em inglês para Acordo Comercial de Combate à Falsificação, um tratado comercial global que tem sido negociado em segredo por diversos países, mas que de tempos em tempos tem detalhes de suas deliberações divulgados pela web.

Na sexta-feira, último dia da rodada de discussões realizada em Wellington, na Nova Zelândia, os responsáveis pelas negociações divulgaram por conta própria algumas informações, na forma de comunicado público.

Além de não reconhecer que a penalidade de três estágios tenha sido incluída no debate, o documento também tenta desmentir a ameaça de que autoridades de alfândega possam examinar tocadores de MP3 e laptops de viajantes, em busca de material protegido por propriedade intelectual.

O documento defende a posição de sigilo adotada pelos países que discutem o acordo, mas indica que avanços foram obtidos. “Um bom progresso foi feito em relação à diminuição das diferenças existentes nas áreas de ações civis e criminais, medidas de fronteira e medidas especiais para o ambiente digital”, afirma o comunicado.

Fonte: IDG Now!

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